Planejamento tributário para micro e pequenas empresas: aprenda o que é e como fazer

O conjunto de impostos, tributos e contribuições com o qual uma empresa arca pode representar cerca de 33% do faturamento do negócio. Dessa forma, se você deseja se manter competitivo, aprender como reduzir custos de uma empresa e ampliar a lucratividade, deve estar ciente do que é e de como realizar um planejamento tributário para micro e pequenas empresas.

O objetivo do planejamento tributário para micro e pequenas empresas é justamente reduzir o impacto percentual dos tributos em suas contas, e permitir que seu negócio arque com menos impostos e afins.

Antes de continuarmos, entretanto, é importante reforçar que o planejamento tributário para micro e pequenas empresas nada tem a ver com sonegação ou evasão fiscal. O plano representa um conjunto de práticas legais que permitem que você opte por um regime fiscal menos oneroso para o seu negócio.

O que é planejamento tributário e como fazer?

O planejamento tributário para micro e pequenas empresas é uma maneira de verificar qual será a forma mais econômica de recolher os tributos sobre as operações da organização, antes que a empresa efetivamente comece a operar durante o exercício fiscal vigente.

Existem dois momentos em que você, como empreendedor, pode escolher o regime tributário com o qual deseja atuar:

• na abertura do negócio;
• a cada virada de exercício fiscal, que acontece nos meses de janeiro.

Atenção! Não é possível alterar o tipo de regime tributário após o início do exercício fiscal, por isso, é importante que o planejamento tributário para micro e pequenas empresas seja feito com atenção. Só assim você evitará um erro que pode comprometer os próximos 365 dias da sua organização.

Objetivo

O objetivo do planejamento tributário para micro e pequenas empresas é entender qual é o melhor regime tributário para o ano fiscal que se inicia. Ou seja, o planejamento busca prever qual regime tributário permitirá que a empresa pague uma porcentagem menor de impostos.

Quem pode fazer?

Há algum tempo, entendia-se que as micro e pequenas empresas deveriam, automaticamente, optar pelo Simples Nacional. Como você verá adiante são 3 regimes no Brasil:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Realmente, o Simples Nacional se mostra a opção menos burocrática, o que nem sempre representa a opção mais “barata”.

Existem tipos de empresa que obrigatoriamente devem integrar um tipo específico de regime tributário. Entretanto, se a sua empresa tem a opção de escolher, o planejamento tributário é feito para você, mesmo que seu negócio seja pequeno.

Com um planejamento seu contador será capaz de identificar qual das três opções, é a forma mais econômica de recolher os tributos.

Como realizar o planejamento tributário?

Como vimos acima, todas as empresas que não são obrigadas a adotar um determinado tipo de regime de arrecadação, podem realizar um planejamento tributário para micro e pequenas empresas, e optar por uma forma mais econômica de arcar com suas obrigações fiscais

O primeiro passo para esse processo é conhecer as opções de regimes (nos tópicos abaixo apresentamos mais detalhadamente, cada um deles).

Posteriormente, algumas questões do seu negócio serão analisadas, como:

• dados apurados no ano que está sendo finalizado;
• cenários futuros devem ser considerados;
• atividades exercidas;
• produtos ou serviços ofertados;
• volume de faturamento;
• número de funcionários;
• lucratividade;
• estrutura e outros fatores.

É importante que você busque o apoio de um contador. Ele é o profissional indicado para te ajudar em como administrar uma pequena empresa, no que diz respeito a obrigações fiscais.

Novamente, faça isso independente do tamanho da sua empresa e encontre a forma mais barata de recolher os tributos.

Tipos de regime de tributação

Como dissemos acima, o primeiro passo de um planejamento tributário para micro e pequenas empresas é conhecer os tipos de regime de tributação, possíveis. A seguir, criamos um guia no qual destacamos as principais informações sobre cada uma das opções.

Simples Nacional

Normalmente, o Simples Nacional é visto como a melhor opção para micro e pequenas empresas, entretanto, nem sempre ele é realmente vantajoso e por isso, realizar um planejamento tributário para micro e pequenas empresas é fundamental. Por exemplo, se você é um médico que presta serviços para clínicas e hospitais, sem ter uma folha de funcionários extensa, pode ser prejudicado ao optar pelo Simples.

Outros casos em que o Simples pode não ser a opção mais vantajosa:

• escritórios de advogados;
• alguns tipos de lanchonetes e bares;
• dentistas e psicólogos e mais.

Independente do tipo de negócio que você tenha, procure e converse com um contador.

Dentro do Simples Nacional podem se enquadrar empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

A principal vantagem é o recolhimento dos tributos em um único documento de arrecadação - DAS. Ele abrange os seguintes tributos:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• IPI;
• ICMS;
• ISS;
• Contribuição para a Seguridade Social.

Alíquota

Existem 5 tabelas que apresentam a variação de alíquota do Simples Nacional, que pode variar de 4% a 33% (acesse aqui).

A alíquota varia de acordo com o tipo de negócio, a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e a folha de pagamento, além do desconto fixo. Todos os meses a alíquota a ser paga vai variar de acordo com um cálculo dessa receita bruta.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido a Receita Federal presume o percentual de lucratividade da sua empresa, e, seguindo duas tabelas (acesse aqui), uma para IRPJ e outra para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), define o valor de tributo a ser considerado.

Dentro do Lucro presumido está o pagamento de impostos como IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para sua empresa optar pelo Lucro Presumido seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 78 milhões.

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para quem tem faturamento acima de R$ 78 milhões, mas também para negócios relacionados ao setor financeiro.

Ao contrário do regime de Lucro Presumido, os valores a serem pagos são calculados com base no lucro real, ou seja, no cálculo de receita subtraídas das despesas.

Dentro do Lucro Real são pagos individualmente todos os tributos citados quando abordamos o Simples Nacional.

Alguns dos tributos são calculados com base no lucro líquido de um período específico da empresa. Uma das formas de realizar essa medição é utilizando a DRE da empresa, seja a trimestral ou anual.

Como calculo base temos as alíquotas:

• IRPJ: 15%;
• CSLL: 9%.

Podendo ainda incidir um adicional de 10% sobre a receita bruta, caso a empresa atinja mais de R$20 mil em um mês.

No vídeo abaixo, o Sebrae faz um resumo sobre os tipos de regimes tributários. Vale conferir!

Esperamos que você tenha compreendido o que é planejamento tributário para micro e pequenas empresas e como ele pode ser relevante para sua empresa.

Não se deixe enganar! A escolha por um regime tributário, ou outro, pode levar embora uma porcentagem valiosa de seu faturamento, por isso, é tão importante realizar um planejamento tributário dentro da sua estratégia de como administrar o dinheiro da pequena empresa.

Quanto mais você prestar atenção ao seu fluxo de caixa e às finanças do negócio, mais bem preparado você estará para tomar decisões inteligentes sobre gerenciamento de dinheiro.

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