Trabalhar por conta própria traz mais liberdade e permite aumentar a renda a medida que você consegue trabalhar mais. Porém, é importante ficar atento às modalidades de contratação nas quais é mais vantajoso fechar seus projetos. Você sabe a diferença entre CLT e PJ, por exemplo?
As condições legais para exercer qualquer trabalho devem ser respeitadas pelos empregadores e exigidas pelos contratados.
Se você é freelancer, deve ficar atento a essa diferença, para se adaptar ao mercado e estar regularizado para prestar seus serviços.
Imagine ter uma excelente proposta, mas quando o cliente te pergunta se você emite nota fiscal, a resposta é um desapontador “não”.
Continue lendo e entenda a diferença entre CLT e PJ e no final conheça uma ferramenta para decidir qual é a melhor maneira de trabalhar na sua área.
Regularização do trabalho: diferença entre CLT e PJ
Regime CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho é mais conhecida pela sigla CLT. É o conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho entre empregador e empregado. É o que conhecemos informalmente como trabalhar de carteira assinada.
As leis estabelecem os direitos e deveres que ambas as partes devem cumprir para que a relação de trabalho seja vantajosa para ambos.
O regime CLT foi instituído pelo presidente Getúlio Vargas em novembro de 1943.
A diferença entre CLT e PJ e que é na CLT, o contratado para um trabalho é uma pessoa física que vai ser vinculado uma empresa como um funcionário.
Ou seja, ele terá direito a uma série de benefícios trabalhistas estabelecidos na lei e que devem ser cumpridos como:
- recebimento de 13º salário;
- pagamento de FGTS;
- direito a férias remuneradas;
- salário compatível com a área;
- pagamento de hora extra, além da jornada padrão de 8h, etc.
Esta é a forma de contratação padrão do mercado brasileiro. Essa regulamentação contribui para que não haja relação de trabalho exploratória.
As empresas empregadoras devem ter uma contabilidade robusta que oriente quanto aos deveres e pagamentos mensais necessários para garantir a regularização dos funcionários.
Muitas empresas que não cumprem os critérios estabelecidos pela CLT tem problemas sérios que podem desestruturar o negócio.
As multas e os pagamentos de atrasados podem abalar a gestão financeira do negócio, trazendo prejuízos sérios para a empresa.
Portanto, se receber uma proposta de trabalho pelo regime CLT ou se for montar uma equipe de trabalho, analise todas as obrigações trabalhistas e financeiras necessárias para ter certeza de que pode cumpri-las.
Pessoa Jurídica (PJ)
Pessoa jurídica é o termo que designa uma pessoa física que possui uma empresa formalizada em seu nome.
Quando se trabalha como PJ significa que o negócio possui um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que identifica a empresa e permite que os contratantes chequem se o negócio existe e é legalizado.
Neste caso, a diferença entre CLT e PJ é que os profissionais PJ são os prestadores de serviço. Geralmente, são contratados como terceirizados para trabalhos como assessoria, projetos especiais, criação de infraestrutura de redes, dentre outros.
No Brasil, existem diversas maneiras de se enquadrar como PJ para prestar um trabalho. Um profissional pode ser:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Ltda;
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Sociedade Individual – EIRELI;
- Empresário Individual.
Como PJ, um profissional pode trabalhar sozinho (como MEI, por exemplo) ou ter um sócio e escolher um dos tipos de sociedade que mais se enquadra no negócio que está sendo criado.
A empresa regularizada como PJ emite nota fiscal da prestação de seus serviços, o que garante a devida taxação do governo e o recebimento legal tanto para quem trabalha quanto para quem recebe.
Para se tornar PJ, vale a pena procurar a orientação de um contador para realizar todas as etapas necessárias e não ter pendências na regularização.
Área de TI: CLT ou PJ?
Para serviços na área de TI é comum ver os dois regimes de contratação.
Existem empresas que possuem seus próprios departamentos de TI e recrutam funcionários para trabalhar permanentemente no negócio.
Nesse caso, é obrigatório que o regime de contratação seja o CLT. É proibido por lei contratar um profissional para trabalhar seguindo os parâmetros CLT, mas na contabilidade ele ser considerado um prestador de serviço que emite nota fiscal.
Mas nem sempre uma empresa necessita de serviços de TI constantemente e contratar um profissional quando há demanda, é mais vantajoso.
Assim, os profissionais PJ são o tipo de contratação mais correta. A maioria dos profissionais do setor que trabalha como freelancer é Microempreendedor Individual, os MEIs.
Esse é o regime tributário mais simples, pois facilita a regularização por parte dos profissionais e tem os impostos mais baixos entre todos os tipos de PJ.
Ferramenta para escolher entre CLT e PJ
Agora que você já sabe a diferença entre CLT e PJ, temos uma ferramenta para te ajudar a avaliar qual é a melhor maneira para você regularizar o seu trabalho.
Faça o download da planilha ‘Comparação CLT x PJ x Flex x Cooperado’.
Através desta planilha interativa, você poderá comparar o que é mais barato, considerando seu modelo de negócio, cidade em que está inserido e impostos.
Aprenda como saber quando é melhorar contratar como carteira assinada (CLT), Pessoa jurídica (PJ), Cooperado ou modelo flex (CLT + PJ).
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