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Termos de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPORTE EM INFORMÁTICA
Por este instrumento particular, de um lado, EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”.
e, de outro lado,

ENCONTRE UM NERD LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1511 - Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04571-011, inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.116.689/0002-75, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”.

Decidem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Suporte em Informática (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de (i) assistência técnica em informática, remota e presencial, (ii) suporte em gestão de projetos de infraestrutura e (iii) suporte em dispositivos eletrônicos através de monitoramento contínuo, conforme especificações do consumo mensal realizado pela CONTRATANTE, descrito no ANEXO I.

1.2 Caso a CONTRATANTE utilize produtos ou serviços em número superior, ou de modalidade diferente do previamente contratado no respectivo plano, estará sujeita ao pagamento de valores adicionais e diferenciados conforme tabela do ANEXO I.

1.2.1 São consideradas como utilizações adicionais: a) contratação de horas técnicas presenciais sob demanda, c) quantidade adicional de máquinas monitoradas, dentre outros serviços não previstos expressamente no ANEXO I.

1.2.2 Além dos serviços descritos no item 1.2.1. acima, a CONTRATADA poderá, mediante solicitação expressa da CONTRATANTE, prestar serviços extraordinários, o que se dará mediante celebração de contrato específico

1.3 Para a prestação dos serviços ora contratados, a CONTRATADA utiliza o aplicativo TeamviewerⓇ para suporte remoto, para gestão dos ativos é utilizado a ferramenta Panorama9Ⓡ  e para o antivírus é utilizado o BitDefenderⓇ, bem como comercializa licenças de uso de referidos softwares, estando ciente a CONTRATANTE que referidos aplicativos deverão ser instalados nos dispositivos da empresa para monitoramento.

1.4 A CONTRATANTE deverá solicitar o atendimento diretamente com a plataforma da CONTRATADA, através do e-mail ajuda@eunerd.com.br , não sendo aceitas em nenhuma hipótese contratações realizadas diretamente com o prestador do serviço.

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA mensalmente o valor discriminado no ANEXO I, todo dia 5 de cada mês, observado o disposto no item 4.4 abaixo.

2.2 No valor mensal a ser pago estão inclusos todos os custos diretos e indiretos e tributos incidentes.

2.3 As Notas Fiscais/Faturas deverão ser enviadas à CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência do seu vencimento. O não atendimento do prazo aludido não implicará na prorrogação automática do prazo de pagamento, devendo a CONTRATANTE entrar em contato com a CONTRATADA até 1 dia útil antes do vencimento, solicitando a Nota Fiscal.

2.4 As despesas decorrentes de deslocamentos para atividades externas, assim como as despesas de viagens (passagens, hospedagem e refeições), serão antecipadas ou providenciadas pela CONTRATANTE por meio de nota de débito, ou reembolsadas, mediante apresentação de comprovantes.

2.5 Os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta corrente indicada pela CONTRATADA, no Banco 341 (ITAU), agência 1618, conta corrente 29782-2 ou boleto bancário na última semana do mês, cujo comprovante de pagamento servirá como recibo de pagamento.

2.6 Na hipótese de atraso nos pagamentos ajustados, será acrescida multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, devidamente atualizado com base na variação do IGPM-FGV, ou, no caso de sua extinção, por outro índice equivalente que venha a ser adotado pelo Governo Federal, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA

3.1 Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente pelo período de 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente na ausência de comunicação das partes no prazo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.  

CLÁUSULA 4ª - DA  RESCISÃO E MULTA

4.1 Este Contrato poderá ser rescindido, após a devida notificação, nas seguintes hipóteses:

a. Pedido ou decretação de falência ou insolvência;
b. Caso fortuito ou força maior, impeditivo do cumprimento do contrato e que perdure por mais de 30 (trinta) dias;
c. Mora ou falta de pagamento, por parte da CONTRATANTE, superior a 15 (quinze) dias corridos do vencimento da respectiva obrigação; e
d. Descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas deste Contrato, exceto se, a critério da parte inocente, o inadimplemento for sanado no prazo de até 05 (cinco) dias contados da entrega da notificação que apontar o inadimplemento verificado.

4.2 No caso de efetiva rescisão pelas letras (c) e (d) da cláusula 10.1, a parte infratora ficará sujeita ao pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato pós pago, sem prejuízo das perdas e danos que ocasionar e sem prejuízo de multas em cláusulas específicas.
4.2.1 No caso de efetiva rescisão pelas letras (c)  e (d) da cláusula 10.1 do modelo “pré-pago” não será aplicado nenhuma multa, sem prejuízo das perdas e danos que ocasionar e sem prejuízo de multas em cláusulas específicas.
4.3  O presente Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
4.4. Para efeitos da comunicação formal da resilição ou rescisão, serão consideradas válidas as notificações eletrônicas efetivadas perante os seguintes endereços eletrônicos:
CONTRATANTE:[EMAIL DO CLIENTE]
CONTRATADO: [contato@eunerd.com.br]

CLÁUSULA 5ª - DAS PENALIDADES

5.1 O cancelamento de serviços presenciais solicitados pelo CONTRATANTE deverão ocorrer com até  2 (duas)  horas de antecedência pelo contratado por meio do e-mail ajuda@eunerd.com.br , sob pena de cobrança do valor de visita, estipulado no Anexo I.

5.2 A CONTRATADA somente aceitará reclamações ou contestações dos serviços prestados realizadas entre os dias 26 e o último dia útil de cada mês, sob  pena dos valores se tornarem crédito em próximas faturas.

5.3 Fica vedada a contratação particular de profissionais intermediados pela plataforma pela CONTRATANTE, para realização de trabalhos relacionados ou não ao objeto deste Contrato.

5.3.1 Na hipótese de isso acontecer, será devido pagamento  de multa no valor de R$  3.000,00 (três mil reais).

5.4 Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do presente Contrato, por quaisquer das Partes, será devido pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do Contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas em cláusulas específicas.

5.5 A infração a qualquer cláusula do presente Contrato só constituirá em mora a parte infratora após notificação com prazo de solução de 10 (dez) dias, findo o qual, não sanada a infração, será rescindindo este de pleno direito, ou, se a parte notificante assim desejar, poderá exigir o seu cumprimento até o seu termo final, não significando de forma alguma novação contratual e não existindo prejuízo a cobrança de multa a que tiver direito.

5.6. As Partes não responderão pelo descumprimento das obrigações contratuais caso esse seja decorrente de caso fortuito ou força maior, na hipótese do artigo 393, do Código Civil Brasileiro. Ocorrendo circunstâncias que justifiquem a invocação de tal artigo, a parte impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra, por escrito e imediatamente, da ocorrência de suas consequências.

CLÁUSULA 6ª - DO FORO

6.1 As partes concordam em eleger o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas que possam advir deste contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

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