ENTRE EM CONTATO
Encontre seu parceiro de TI

Conte-nos um pouco sobre sua empresa e que tipo de ajuda precisa.

Obrigado. Recebemos suas informações e responderemos em menos de 24 horas.
Oops! Something went wrong while submitting the form

Termos de Uso

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DE PLATAFORMA ONLINE DE INTERMEDIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM T.I.
Este TERMO substitui todos os demais acordos e entendimentos anteriores em relação ao uso da plataforma online (“Plataforma”), bem como ao seu conteúdo e serviços oferecidos.

Considerando que o AGENCIADO é pessoa jurídica que tem por objeto social, dentre outras atividades, a prestação de serviços de assistência técnica em T.I;

Considerando que o AGENCIADO deseja expandir seus negócios e a oferta dos serviços que presta;

Considerando que a Plataforma disponibilizada pelo AGENTE possui renome, confiança e, portanto, penetração no mercado para intermediar serviços de assistência técnica em T.I. entre o AGENCIADO e empresas e pessoas (“Clientes”) que necessitam de serviços em regiões previamente determinadas e atendidas pela Plataforma,

O AGENCIADO aceita as cláusulas e condições a seguir descritas neste TERMO, que reger-se-á pelo aqui pactuado, bem como pelas normas dispostas nos artigos 710 e seguintes do Código Civil Brasileiro, aplicando-se ainda ao presente as regras da boa-fé contratual.


1. DOS DEVERES DO AGENTE

1.1. O AGENTE compromete-se a divulgar, por meio de sua Plataforma, serviços de T.I. para Clientes com demandas específicas nesta área.

1.2. Ao receber as solicitações de Clientes pela Plataforma, o AGENTE consultará o interesse do AGENCIADO via seu email cadastrado, grupo no Whatsapp® ou por aplicativo específico, nos serviços solicitados que sejam compatíveis com sua especialidade e área de atuação, acompanhando a negociação até o fechamento com o Cliente.

1.3. O AGENTE fornecerá ao AGENCIADO todas as informações necessárias sobre o serviço para que esse possa atender o Cliente.

2. DOS DEVERES DO AGENCIADO

2.1. O AGENCIADO deverá responder às consultas do AGENTE sobre seu interesse em novos serviços no prazo de 30 minutos, sob pena do serviço ser encaminhado para outro agenciado.

2.2. O AGENCIADO se compromete a manter estrutura mínima para prestação de serviços de T.I. por meio da Plataforma, qual seja, possuir um notebook, um celular com acesso à internet e disco rígido para backups de no mínimo 500 GB.

2.3. O AGENCIADO deverá prestar os serviços solicitados pelo Cliente dentro das melhores práticas e técnicas, comunicando ao AGENTE qualquer problema que venha a ocorrer durante a prestação dos serviços.

2.4. O AGENCIADO compromete-se a cumprir o cronograma estipulado para o serviço, quando existir, comunicando previamente o AGENTE qualquer problema que possa comprometer esse cronograma.

2.5. O AGENCIADO deverá realizar os serviços indicados pela Plataforma no prazo máximo de 4 horas, informando o AGENTE caso não consiga fazê-lo. Nessa hipótese, o AGENTE imediatamente enviará um outro agenciado e, caso esse consiga executar o serviço, fará jus ao pagamento da remuneração, ao invés do primeiro AGENCIADO.

2.6. Durante o período em que estiver prestando serviços em Cliente, o AGENCIADO compromete-se a estar disponível por celular.

2.7. O AGENCIADO reconhece que deverá manter em sigilo todas informações que receber e tiver conhecimento, seja do AGENTE ou de Clientes, em função da execução de serviços por meio da Plataforma. Por Informações Confidenciais entendem-se aquelas transmitidas oralmente ou por escrito, e que, por sua natureza, não devam ser, de boa-fé, divulgadas ou utilizadas para qualquer fim diverso da execução deste TERMO, principalmente senhas.

2.8. O dever de confidencialidade acima previsto perdurará mesmo após a expiração deste TERMO.

2.9. O descumprimento da obrigação de confidencialidade implicará na rescisão deste Termo e nas penalidades cabíveis, além de indenização por perdas e danos.

2.10. O AGENCIADO declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando o AGENTE obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas ao AGENTE.

3. DO LOCAL

3.1. O AGENTE divulgará a Plataforma, promovendo os serviços de T.I. e repassando ao AGENCIADO os serviços de sua especialidade, conforme informado em seu cadastro, na região abrangida pela Cidade onde está localizada sua sede.

3.2. O AGENCIADO poderá receber propostas para atender um cliente que esteja fora dos limites de sua Cidade, desde que antecipadamente se declare apto a prestar serviços nessa região.

3.3. O AGENCIADO prestará os serviços sempre presencialmente, no endereço indicado pelo Cliente para sua realização.

4. DO RELATÓRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DA COMISSÃO DO AGENTE

4.1. O AGENTE deverá preencher o relatório detalhado dos serviços executados dentro de cada mês, no sistema online disponibilizado pelo AGENTE, até o último dia de cada mês, cujos lançamentos servirão de base de cálculo para o aferimento das comissões devidas ao AGENTE, sendo do AGENCIADO a responsabilidade pela veracidade e precisão do relatório.

4.2. A comissão do AGENTE é variável ede acordo com a tabela de serviços anunciada na Plataforma.

4.2.1. Em se tratando de SERVIÇOS DE ESCOPO FECHADO, o valor da remuneração, prazo e escopo do serviço serão informados pelo AGENTE por email e caberá ao AGENCIADO aceitar ou não o trabalho, que, se aceito, será formalizado também por email.

4.3. Após o pagamento da fatura de serviços respectiva pelo Cliente, o valor devido ao AGENCIADO, descontada a comissão do AGENTE, será pago no 10º dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação de Nota Fiscal de Serviços ou Recibo de Prestador Autônomo pelo Agenciado.

4.3.1. O envio da nota fiscal dos serviços deve ser realizado em até 2 dias anteriores a data de pagamento. Caso contrário, o pagamento será postergado para o mês consequente ou de acordo com decisão do AGENTE.

5. DA AUTONOMIA DAS PARTES

5.1. As partes são entidades autônomas, não existindo entre elas qualquer vínculo trabalhista ou societário, mas apenas de prestação do serviço, pelo AGENTE ao AGENCIADO, de intermediação de negócios.

5.2. Não existe exclusividade de qualquer das partes, podendo tanto o AGENTE quanto o AGENCIADO atuar com outras empresas e em outros serviços, além daqueles oriundos da Plataforma.

6. DA VIGÊNCIA

6.1. O presente TERMO vigorará a partir de seu aceite eletrônico, por tempo indeterminado, sendo que qualquer das partes poderá termina-lo mediante aviso prévio de trinta dias, conforme previsto no artigo 720 do Código Civil, mediante notificação por escrito enviada ou recebida pelo e-mail cadastrado pelo AGENCIADO na Plataforma, bem como pelo e-mail comercial@encontreumnerd.com.br pertencente ao AGENTE.

7. DA RESCISÃO MOTIVADA

7.1. Além da hipótese de resolução prevista na Cláusula 6.1 supra, o presente TERMO será considerado rescindido, nas seguintes hipóteses:

a) Quando o AGENCIADO atender um cliente obtido por meio da Plataforma, de forma gratuita ou onerosa, sem o pagamento da comissão pela intermediação do AGENTE;
b) Insolvência notória, pedido de recuperação judicial, pedido ou decretação de falência ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes contratantes;
c) Inadimplemento de qualquer cláusula ou condições do presente TERMO, salvo quando motivado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

7.2. Estabelecem as partes que, nos casos de rescisão do presente TERMO, e em havendo faturas pendentes de pagamento por parte do AGENTE, o pagamento das mesmas deverá ser realizado no momento em que for rescindido o presente TERMO.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. É vedado ao AGENCIADO ceder, em parte ou integralmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, sem autorização prévia e por escrito do AGENTE.

8.2. Qualquer notificação das partes que tenha que ser dada sobre este TERMO será efetuada por correio eletrônico, com recebimento ou prova de recepção, dirigida para os endereços de e-mail informados no cadastro do AGENCIADO, e o endereço comercial@encontreumnerd.com.br pertencente ao AGENTE.

8.3. As partes garantem que este TERMO não viola quaisquer obrigações assumidas perante terceiros.

8.4. As cláusulas deste TERMO que por sua natureza tenham caráter perene, especialmente as relativas a direitos de confidencialidade e responsabilidade, sobreviverão à sua rescisão ou término.

8.5. Na hipótese de qualquer Cláusula ou disposição deste TERMO ser declarada nula ou inexequível, isso não afetará quaisquer aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9. DA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

9.1. Caso surja algum conflito deste TERMO, que não seja resolvido amigavelmente entre as Partes, estas se comprometem a submetê-lo à mediação por meio da plataforma digital Vamos Conciliar (http://www.vamosconciliar.com), ou outra semelhante, desde que as partes estejam de comum acordo, a fim de que as partes alcancem um acordo, ao qual desde já se comprometem a cumprir.

9.2. Caso um acordo não seja alcançado no prazo máximo de mediação, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente TERMO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.