O cenário econômico atual do Brasil não é agradável. São cerca de 12 milhões de pessoas sem emprego, o que fez com que muita gente considere trabalhar de forma autônoma. Nesse caso, alguns chegam a optar por atuar no mercado informal sem regularização ou conhecimento correto. Alguns nem sabem o que é um MEI.
Essa desinformação e irregularidade pode gerar diversos problemas com a Receita Federal e prejudicar oportunidades valiosas de trabalho, já que muitos clientes priorizam prestadores que estejam com documentos atualizados, CNPJ e emitam nota fiscal.
Quais as vantagens em se formalizar? O que é preciso saber para se adequar? Essas e outras perguntas serão respondidas nesse texto. Vamos esclarecer suas dúvidas e evitar que ótimas chances para sua carreira profissional escapem.
O que é um profissional autônomo?
O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício com qualquer empresa e não são obrigados a abrir uma empresa para exercer a sua atividade. Trabalham por contratos, não recolhem ou recebem direitos trabalhistas (férias, 13º salário, folga semanal remunerada e etc.). No entanto, podem contribuir com previdência e aposentadoria.
Autônomos não têm registro em carteira, mas sim na prefeitura como prestadores de serviço. Podem constituir uma sociedade, instituir uma empresa de prestação de serviços com ou sem empregados. O que é o caso de taxistas, pedreiros, pintores e motoboys.
A autonomia, sim, é sua.
Um dos principais atrativos do trabalho como autônomo está na liberdade de fazer o seu próprio horário de trabalho. Além de não ter que obedecer a algum tipo de hierarquia. Essa independência toda permite o profissional a trabalhar como preferir, até podendo escolher o tipo de cliente que quer atender, sem horário fixo. Por outro lado, tamanha flexibilidade exige disciplina, responsabilidade e organização para respeitar prazos e entregas. Visando a qualidade do serviço.
Veja os tributos pagos pelo profissional autônomo:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto de Renda (IR);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Programa Integração Social (PIS).
O que é um Microempreendedor Individual?
Enquanto o profissional autônomo trabalha sem a necessidade de abrir uma empresa, o Microempreendedor Individual é uma opção de regularização mais simples e comum. Para quem necessita de um CNPJ, esse registro de atividade é a ideal para profissionais com renda anual de menos de R$ 81.000,00. O MEI tem o status de uma microempresa, trabalha por conta própria, sem sócios ou fazer parte de outra empresa. Pode ter um funcionário contratado, que receba salário mínimo ou dentro do piso da sua categoria. Paga impostos baixos e simplificados.
Burocracia sem complicações
Se tornar um MEI é muito simples: é só acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções dentro da página. O processo todo é rápido e gratuito. O registro sai no ato, com CNPJ e sem a necessidade de aditar documentos a qualquer junta comercial. O negócio já estará formalizado, permitindo a emissão de nota fiscal, acesso a créditos especiais para pessoa jurídica e ganho de confiabilidade para o seu empreendimento (no caso você, como PJ) perante o mercado.
Tributos pagos pelo MEI:
- Um valor fixo entre R$ 48,70 a R$ 53,70.
Por fim, quando o profissional se regulariza e se adequa a qualquer uma das duas modalidades acima, ele ou ela terão um diferencial competitivo. Procure se informar mais para formalizar e não perder oportunidades que farão a diferença na sua carreira!
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