São inegáveis as que o MEI trouxe para os pequenos empreendedores e até mesmo para profissionais autônomos, mas o profissional de TI pode ser MEI?


Esta é a pergunta que todos da área de TI fazem. 


Com a facilidade do MEI e da nova lei trabalhista, muitas empresas estão contratando profissionais que trabalham através do MEI. E apesar do MEI abranger muitas profissões, muitos não sabem se um profissional da TI pode ser MEI.


Para você aprender se TI pode ser MEI, escrevemos este artigo que vai te dar todas as informações que você precisa saber. Portanto siga com a gente!

TI pode ser MEI?

O profissional de TI pode ser MEI desde que ele se enquadre dentro destas 4 atividades permitidas:


  • Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente - CNAE 4751-2/01
  • Instalador(a) de rede de computadores independente - CNAE 6190-6/99
  • Instrutor(a) de informática independente - CNAE 8599-6/03
  • Técnico(a) de manutenção de computador independente - CNAE 9511-8/00


Por enquanto são poucas as atividades para os profissionais da área de TI que podem aproveitar as vantagens de se formalizar como MEI, mas a expectativa é que este número aumente, principalmente se depender de um Projeto de Lei Complementar do Senado, de autoria de Marcelo Barros, a PLS 220/2018. Esse projeto busca adicionar várias outras atividades como programadores, web designers entre outras importantes atividades dentro da área de TI.


Caso você esteja incluído em uma destas 4 atividades você poderá se cadastrar no MEI e aproveitar os seus benefícios.


Com o MEI você não precisa pagar um contador, e além disso você mesmo pode se cadastrar de forma simples no site Portal do Empreendedor, do governo federal.


Leia também: [GUIA] O que você precisa saber sobre contabilidade para profissional de TI

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TI pode ser mei


Ao realizar o seu cadastro como MEI, você passará a contar com um CNPJ, além de fazer também um certificado digital que irá permitir que você emita notas fiscais eletrônicas direto do site da prefeitura da sua cidade.


Para estar elegível ao MEI, além das atividades citadas, você não poderá ultrapassar o faturamento anual de R$81 mil ou um proporcional de até R$6.750,00 por mês até o dia 31 de dezembro, no primeiro ano de sua empresa. E também não contratar mais de 1 colaborador.


Ao pagar a taxa mensal que fica em torno dos R$50, você já estará pagando, automaticamente, seu imposto mensal e sua contribuição para o INSS (sobre um salário mínimo).


Além disso, com o MEI você terá acesso a linhas de créditos específicas e com juros baixos que poderão te ajudar em vários momentos da sua caminhada.


Entretanto, existem outras formas de como ser PJ em TI. 

Outras modalidades para formalização

Mas, caso você não se enquadre nestas 4 atividades e deseje trabalhar por conta própria com informática, você vai precisar escolher outra forma de legalização para o seu trabalho. Como por exemplo:

Autônomo

Nesta modalidade você não estabelece vínculo empregatício e o pagamento é feito por meio de um RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo. 


Nele será descontado um imposto municipal que varia de 0 a 5%, o ISS. INSS de 11% e IRPF de 22,5%. 


Normalmente é uma das opções mais onerosas tanto para você quanto para a empresa que contrata o serviço.

Micro Empresa (ME)

Esta é outra opção boa que abrange um maior número de opções para você crescer. Nela seu faturamento anual poderá ser de até R$360 mil. Além de te dar opções como:


  • Empresário Individual (EI): Ao escolher por este modelo, você realizará suas atividades em seu próprio nome. Como Empresário Individual você responderá, por qualquer dívida que sua empresa venha a contrair, solidariamente com seu patrimônio pessoal. Neste modelo não há divisão no patrimônio.
  • Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Esta também é uma forma de empresa individual, que é uma alternativa muito boa ao MEI e ao Empresário Individual. A principal vantagem dela para o Empresário Individual é que na EIRELI sua responsabilidade é limitada à sua empresa. Caso sua empresa contraia dívidas, elas serão apenas de sua empresa e seu patrimônio pessoal não é afetado.


Tributações interessantes

Além de escolher a modalidade de formalização, também é necessário definir a tributação, para iniciar um planejamento tributário para micro e pequena empresa que ofereça mais vantagens para o negócio.


  • Simples nacional: O Simples Nacional tem sua tributação simplificada em uma única guia, o DAS. O pagamento de ISS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e a contribuição para previdência estão incluídas. Suas alíquotas variam de acordo com a atividade exercida e seu custo pode ser bem mais atraente que o RPA como autônomo.
  • Lucro Presumido: Ao optar pela tributação pelo Lucro Presumido, a alíquota será cobrada sobre o cálculo a partir da projeção de faturamento do negócio, usando como base a receita bruta além de outras receitas sujeitas à tributação.

A importância de legalizar o seu trabalho

Você já viu que profissional de TI pode ser MEI, desde que estejam enquadrados naquelas 4 atividades específicas. E como o MEI é a forma mais barata e vantajosa para se legalizar, aqueles profissionais que não se enquadram, acabam se perguntando sobre a importância de legalizar o seu trabalho.


Não se engane! Você precisa legalizar o seu trabalho! 


Trabalhar na ilegalidade vai te atrapalhar de diversas formas. Algumas desvantagens que você terá são:


  • Sem a formalização você pode ficar desprotegido juridicamente, e levar alguns calotes em seus serviços;
  • não ser visto de forma profissional;
  • não ter acesso a linhas de crédito;
  • perder oportunidades de trabalho;
  • além do risco de ser multado.


Portanto não deixe de trabalhar legalmente. Converse com um contador e encontre o melhor caminho para você.

Trabalhador da TI pode ser MEI!

Como você viu aqui, você pode ser MEI trabalhando com TI, desde que esteja enquadrado em uma das 4 atividades específicas disponíveis atualmente. Contudo, nada impede que no futuro outras atividades possam entrar em cena. E se não entrar, sempre existe uma outra forma de trabalhar legalizado.


Por último, mas não menos importante, uma dica final para o profissional de TI autônomo ou freelancer é: Seja um Nerd!


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