Pirataria de software: consequências para empresas que burlam a lei antipirataria

A pirataria de software tem consequências sérias para as empresas. As organizações que fazem o uso de cópias piratas de programas cometem o crime de violação de direitos autorais pelo uso e distribuição de cópias. Como consequência, podem ter que enfrentar inspeções e uma ação judicial por falsificação e reprodução sem autorização.

A pirataria de softwares — assim como de músicas, filmes, séries, livros, etc. — é considerada crime e tem uma legislação específica no Brasil que inclui pessoas física e jurídica.

Conhecer a lei e fazer o uso responsável das soluções necessárias para as atividades da sua empresa deve ser um ponto considerado desde o ínicio.

O planejamento estratégico possui uma etapa de análise financeira e o licenciamento de softwares deve entrar para a conta. 

A incapacidade financeira de fazer a contratação legal, por outro lado, não deve barrar o uso correto dos programas. 

Nesses casos, buscar alternativas viáveis vale o esforço, pois passar por uma ação judicial com certeza sairá muito mais caro.

Se você não sabe o que a pirataria de software tem de consequências, continue lendo e entenda sobre:

- A Lei 10.695: lei antipirataria do Brasil;

- Pirataria de software e suas consequências;

- Alternativas a pirataria de software.

Boa leitura!

Lei 10.695 contra software pirata

Para barrar a pirataria de software e suas consequências no Brasil foi sancionada em 2003 a lei nº 10.695. O texto especifica todas as penalidades para aqueles que violarem os direitos de autor.

A adição da lei alterou tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal, protegendo aqueles que vendem seus produtos em diversos segmentos do mercado.

Os artigos 184 e 186 da lei foram atualizados e especificam, respectivamente, o tipo de crime cometido com a pirataria e a natureza da ação penal.

"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”

"Art. 186. Procede-se mediante:

I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184;

II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1o e 2o do art. 184;

III – ação penal pública incondicionada, nos crimes cometidos em desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público;

IV – ação penal pública condicionada à representação, nos crimes previstos no § 3o do art. 184." (NR)

No Brasil, a falsificação e a pirataria de vários tipos de mídias afeta a economia e, por isso, seguindo a tendência de outros países, reforçar a lei foi fundamental.

Essa lei abrange tanto a pirataria de software que é um recurso digital quanto as obras físicas distribuídas sem autorização por via impressa ou online. 

A pirataria é um problema cultural, pois muitas pessoas não veem esse recurso como algo ilegal. Dar um “jeitinho” pode trazer uma dor de cabeça grande para o seu negócio. 

Saiba em detalhes abaixo o que a pirataria de software traz como consequências.

Pirataria de software: 2 consequências para empresas

A pirataria de softwares traz consequências importantes e que podem chegar de surpresa para os donos de empresas.

O processo, em geral, pode funcionar da seguinte maneira:

- A empresa detentora dos direitos autorais do software abre uma ação em segredo de justiça para obter a autorização judicial para uma vistoria em uma determinada empresa suspeita de uso ilegal do seu serviço;

- Se aprovada, a fiscalização é feita na presença de um oficial de justiça para coletar as evidências da acusação. O termo jurídico para esse procedimento é “produção antecipada de provas”.

- O fator surpresa é fundamental no processo. Ou seja, quem detém os direitos legais de criação e distribuição do software tem o direito de acionar a justiça em segredo e a empresa investigada não pode negar o acesso às máquinas.

- Depois da fiscalização é gerado um laudo que aponta o número de computadores que utilizam o software da empresa detentora dos direitos.

Desse processo de fiscalização de pirataria de software resultam duas consequências importantes:

1. Pagamento de multa pelo uso ilegal 

A partir de uma suspeita, se confirmado o uso incorreto do programa, a empresa julgada fica sujeita a pagar uma indenização de 10 vezes o preço de mercado por cada cópia atualizada do software. 

Essa transferência de ônus tem praticamente zero margem para discussão, uma vez que é comprovado o uso incorreto na fiscalização.

A empresa acusada de uso irregular ou pirataria de programas deve comprovar o uso correto do software em questão para “escapar” da multa.

A determinação do valor indenizatório, entretanto, fica sujeita a análise do juiz. Via de regra esse valor pode variar entre o valor de aquisição do programa até 10 vezes essa quantia por cópia utilizada.

2. Danos aos equipamentos da empresa

Um estudo da empresa americana BSA comprovou que a pirataria de softwares traz consequências para a estrutura de TI das empresas. 

A pirataria de software também deixa os computadores mais vulneráveis aos malwares que podem comprometer a segurança de dados corporativos e a qualidade dos equipamentos.

Adquirindo uma cópia pirata é impossível ter certeza de que o arquivo vai instalar apenas o que é prometido.

Isso pode deixar a rede de toda a empresa vulnerável a ataques, gerando ainda um mal desempenho nos computadores que podem atrasar a execução do trabalho. 

Alternativas a pirataria de software e suas penalidades

Se você não quer passar pelo desgaste de ser pego fazendo pirataria de software e passar pelas penalidades decorrentes disso, pode se empenhar junto com a equipe de TI para encontrar outras alternativas.

Os softwares livre são uma primeira opção. Eles são programas gratuitos e os usuários podem doar o valor que desejarem pela utilização ou não.

O Ubuntu é um exemplo de sistema operacional gratuito, criado em 2004, que serve como alternativa ao Windows da Microsoft. 

Outra alternativa é dividir os custos de utilização dos programas com outra empresa ou negociar descontos com os fornecedores. Muitos programas possuem planos com melhor custo-benefício para pequenas e médias empresas, por exemplo.

Pirataria de software: fique longe das consequências!

Quando o assunto é  pirataria de software, as consequências são graves e podem gerar um prejuízo financeiro muito maior do que seria gasto com o uso regular do programa.

Para montar sua estrutura de ferramentas digitais, recorra ao suporte de TI da empresa ou contrate um profissional especializado para fazer essa consultoria.

Se a sua empresa não tem uma equipe interna para essa função pode fazer o outsourcing de TI com empresas especializadas. 

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