Imposto PJ para TI: enquadramentos e regimes de tributação

Está em dúvida no imposto de PJ para TI? Preparamos este conteúdo para você. Conheça todos os enquadramentos e valores de seus impostos.

O imposto de PJ para TI é uma grande preocupação de todo profissional da área que pensa se vale a pena mudar CLT para PJ


As diferenças entre as formas de trabalho, CLT ou PJ, são grandes e o imposto de PJ para TI é uma das questões que mais deixam dúvidas na hora de escolher qual o tipo de escolha você deve tomar.


O atual mercado de trabalho mudou muito e junto dele veio a nova lei trabalhista. Ela veio para dar mais suporte a novas modalidades e uma maior flexibilidade na relação entre as empresas e seus colaboradores.


Com estas novas regras muitos profissionais puderam ter a chance de receber um salário maior por trabalhar fora da CLT. Porém outra preocupação surge daí, o imposto de PJ para TI. Portanto vamos falar mais sobre estes valores e quais são as opções que você pode ter ao sair da CLT.

Imposto de PJ para TI

O imposto de PJ para TI pode variar muito. Tudo vai depender do enquadramento que o seu PJ terá. 


Além disso, as opções de enquadramento de sua empresa pode variar de acordo com a atividade que você irá exercer e com o CNAE de TI que você escolher. 


Muitas atividades, por exemplo, não podem se enquadrar no MEI (Microempreendedor Individual), que é atualmente a melhor forma de se trabalhar como PJ.


Falaremos mais então sobre as formas de enquadramentos disponíveis para você entender como será o pagamento de imposto de PJ para TI.


Leia mais em: Trabalhador da área da TI pode ser MEI? Aprenda agora!

Enquadramentos para PJ em TI 

Para se registrar você precisa antes de mais nada, conhecer os enquadramentos que podem servir para o seu serviço. Portanto vamos falar um pouco mais sobre cada um dos principais no ramo da TI.

MEI - Microempreendedor individual

O MEI é a forma menos burocrática e mais simples de iniciar a sua vida como PJ.


O MEI foi criado para enquadrar, assim como seu próprio nome diz, microempreendedores individuais que faturam até R$81 mil anuais ou um proporcional de até R$6.750,00 por mês.


Entretanto, nem todos os negócios se enquadram dentro das atividades permitidas pelo MEI.


Com o MEI você ainda pode contratar mais 1 colaborador

Além disso, seus custos mensais com tributos ficam em torno de apenas R$50 mensais, que compreendem seus impostos e contribuição para o INSS. 


O MEI também conta com linhas de créditos específicas com boas taxas de juros que representam uma grande vantagem.


O grande empecilho do MEI para área de TI é o seu baixo número de atividades permitidas. Como um profissional de TI você apenas poderá trabalhar pelo MEI se você se enquadrar em um destes CNAE:


  • Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente - CNAE 4751-2/01
  • Instalador(a) de rede de computadores independente - CNAE 6190-6/99
  • Instrutor(a) de informática independente - CNAE 8599-6/03
  • Técnico(a) de manutenção de computador independente - CNAE 9511-8/00

 

Existe um Projeto de Lei Complementar do Senado, a PLS 220/2018, de autoria de Marcelo Barros, que busca adicionar outras várias atividades ligadas ao ramo da TI, como programadores mas, infelizmente ele ainda não saiu do papel.


Se a sua atividade se enquadra em um destes CNAE, você pode comemorar, pois você terá o imposto de PJ para TI mais baixo dentre todas as opções. Caso contrário, também há outras boas opções para você escolher.

ME - Microempresa

Se você não se enquadra no MEI, a saída pode ser abrir a seu PJ como Microempresa. 


Como Microempresa você pode ter um faturamento de até R$360 mil anuais e também optar pelas seguintes modalidades:

EI - Empresário Individual

Como empresário individual você irá realizar as atividades com o seu próprio nome, respondendo pelas obrigações que assume também com seus bens pessoais. 


Nesta categoria você não pode ter sócios e seu maior problema é não haver distinção entre seus bens como pessoa física e suas obrigações como PJ.

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Diferentemente do Empresário Individual, como EIRELI seus bens pessoais não têm relação com sua empresa mas aqui também você não pode ter a participação de sócios.


Para se formalizar nesta categoria você precisa, obrigatoriamente, possuir um capital social de 100 vezes o valor de um salário mínimo ou mais.

Regimes de tributação para TI

Para trabalhar como PJ em TI, além de escolher o enquadramento do negócio como MEI ou microempresa é preciso se preocupar com os regimes de tributação. 


As principais formas de tributação que podem incidir sobre sua escolha são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação onde você paga um valor fixo em uma única guia mensal. O valor vai variar de acordo com o Anexo em que sua atividade se enquadre.


  • Anexo I - de 4 a 19%
  • anexo III - 6 e 33%
  • anexo V - 15,5 e 30,5%


Para se enquadrar neste tipo de tributação sua empresa não poderá ultrapassar o faturamento anual máximo de R$4,8 milhões. Que é o novo teto, reajustado em janeiro de 2018.

Lucro Presumido

Ao atuar pelo regime de Lucro Presumido, sua empresa terá por base de cálculo de seus impostos, uma margem de lucro pré-fixada, de acordo com a sua atividade. Dessa forma sua tributação independe de sua margem de lucro. O que pode ser ruim caso seus lucros sejam distantes do valor pré-fixado.


você deverá ficar atento aos seguintes impostos que irão incidir sobre sua empresa:


  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%
  • ISS: Que variam entre 2,5 e 5% de acordo com o seu município;
  • IRPJ e CSLL: variam entre 15 e 25% no IRPJ e 9% a CSLL. Que são recolhidos trimestralmente e incidem de acordo com a presunção de faturamento.


Existem outros modelos de tributação, entretanto, esses dois são os mais comuns dentro do modelo de negócios de TI. 

Pronto para passar para PJ?

Agora que você tem mais informações sobre imposto de PJ para TI, você poderá tomar sua decisão com mais tranquilidade. Todas estas modalidades e tributações podem se ser um pouco confusas. 


Cada caso é um caso e para tomar a decisão certa, você precisa conversar com um profissional da área de contabilidade para que ele analise o seu caso e lhe apresente a melhor solução.


Outra dica bacana que podemos te dar para ajudar na sua escolha é a Calculadora de comparação CLT x PJ.


Esta calculadora foi desenvolvida por nós da EUNERD para que você possa saber quais das duas modalidades vale mais a pena. CLT ou PJ, e assim ter mais informações antes de tomar esta importante decisão. Esta é uma planilha completa que mostrará a você todos os valores importantes no cálculo entre as duas modalidades de trabalho.


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