O CNAE para consultoria TI é 6204-0/00. Infelizmente com esse CNAE você não poderá se registrar como microempreendedor individual (MEI) que é a forma mais simples e barata para quem quer mudar de CLT para PJ.
Entretanto, existem outros caminhos para se registrar e trabalhar como autônomo com informática.
CNAE para consultoria TI e seus regimes tributários
Como dissemos acima o CNAE para consultoria TI é 6204-0/00. E, infelizmente, não se enquadrar como MEI.
Na legislação, o trabalho de consultoria de TI é organizado como:
- Seção: J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- Divisão: 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Grupo: 62.0 Atividades dos serviços de tecnologia da informação
- Classe: 62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação
- Subclasse: 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação
Por isso, você como profissional autônomo terá mais trabalho e custo para se manter como pessoa jurídica.
Entretanto, caso você tenha um objetivo firme de trabalhar por conta prpria em TI, não desanime.
O MEI pode ser a forma mais prática, mas não é o único caminho de como ser PJ em TI.
Existem outros regimes tributários aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs) de TI.
Ao escolher um regime ele indicará todos os tributos e impostos que você precisará pagar para se manter em funcionamento dentro da Lei.
Mesmo com os custos ainda existem muitas vantagens em se formalizar como autônomo ou MEI.
Mas, em qual regime tributário o CNAE de consultoria de TI se enquadra?
A resposta mais geral é:
- Simples nacional;
- Lucro presumido;
- Lucro real.
A escolha por cada um deles deverá ser individual de acordo com o modelo de trabalho, faturamento, lucro e serviços prestados.
A seguir, apresentamos detalhadamente quais são as características de cada um desses regimes tributários.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional, geralmente, oferece alíquotas menores que os outros dois regimes (Lucro Presumido e Real).
Com o Simples Nacional a arrecadação mensal é feita em uma guia única, o que torna o processo mais fácil para a empresa.
Entretanto, para se enquadrar nesse regime, o faturamento anual máximo da empresa deve ser de até R$ 4,8 milhões.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma opção muito escolhida por profissionais que prestam serviços, como é o caso daqueles que optam pelo CNAE de consultoria de TI.
Caso você tenha um lucro superior a 32% do faturamento bruto, essa pode ser, realmente, a melhor opção.
Entre os impostos coletados estão:
- ICMS e IPI;
- Imposto de Renda (IR);
- Cofins e ISS sobre a receita;
- Contribui￣o social e os impostos PIS.
3. Lucro Real
Este regime tributário é a opção de empresas de grande porte com alto volume de faturamento, prestadoras de serviço e margens de contribuições apertadas.
Nesta modalidade, a empresa paga o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro.
Qual regime escolher?
Dentro da legislação brasileira, os CNAEs que envolvem serviço intelectual, como é o caso da consultoria de TI, recolhem mais tributos.
Isso quer dizer que se você optar pelo Simples Nacional sua empresa pagará de 16,93% a 22,45% de tributos sobre o faturamento.
Por essa razão, muitas empresas com CNAE de consultoria de TI optam pelo Lucro Presumido. Ele é vantajoso principalmente para empresas que não tem Folha de Pagamento CLT.
Como se formalizar como MEI?
Como já falamos, o CNAE de consultoria de TI não se enquadra no MEI, entretanto, existem outras opções de CNAE para profissionais de TI que desejam aderir a esse regime.
Entretanto, é preciso que você realmente escolha um CNAE que tenha relação com a sua atividade.
Existem uma tabela estabelecida por Lei que lista o que um MEI pode fazer:
- Instrutor de informática
- Manutenção de/reparação de aparelhos de informática
- Serviços de assistência técnica em computadores
- Serviços de assistência técnica em equipamentos de informática
- Conserto, reparo de computadores
- Manutenção, reparação de equipamentos de processamento de dados
- Serviços de suporte e manutenção de hardware, inclusive upgrade
- Conserto, reparação, manutenção de teclado e mouse e mais.
Para consultar se o seu tipo de trabalho pode se enquadrar em algum CNAE dentro do MEI, consulte o Portal do Empreendedor.
Fique atento: para se formalizar como MEI, seu faturamento não deve ultrapassar os R$ 81 mil por ano.
Leia também: 4 dicas trabalhar por conta própria com informática 💻
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