[Guia] Vale a pena mudar de CLT para PJ? Nós respondemos!

O mundo vem mudando e com ele também mudam as relações de trabalho. Junto a todas estas mudanças, a situação econômica do país e as vagas de empregos ofertadas e você facilmente ficará cheio de dúvidas, entre elas se vale a pena mudar de CLT para PJ.

Para muitas profissões isso já é uma realidade há algum tempo, para outras é uma nova fase que traz questões importantíssimas que devem ser estudadas para que nenhuma decisão errada seja tomada.

Para saber se vale a pena mudar de CLT para PJ, você precisa levar em consideração diversos fatores. Mas não só fatores financeiros estão envolvidos. Saiba que fatores pessoais também são muito importantes e têm um papel fundamental na sua decisão.

Escrevemos este artigo para ajudar você a tomar a sua decisão e medir se vale a pena mudar de CLT para PJ ou não.  Com estas informações e nossa calculadora para fazer a comparação entre CLT x PJ x Flex X Cooperado, ficará mais fácil para você decidir o melhor.

Mas então, será que PJ vale o retorno quanto CLT ?

Antes de mais nada, para saber se vale a pena mudar de CLT para PJ, você precisa conhecer bem os dois regimes. Para isso, vamos falar um pouco mais sobre cada um deles:

CLT

CLT é a abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho e é a lei brasileira que se refere ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. 

Foi sancionada por Getúlio Vargas em 1943 durante o período do Estado Novo, e é responsável pela unificação de toda legislação trabalhista do Brasil.

A CLT garante ao trabalhador alguns direitos fundamentais além de garantir proteção jurídica. Entre os benefícios garantidos estão:

• carga horária;
• salário mínimo;
• férias anuais;
• segurança e medicina do trabalho;
• descanso semanal;
• previdência social;
• proteção ao trabalho infantil e à mulher.

Além disso, a CLT ainda regulamenta os sindicatos de classes trabalhadoras, que visam proteger os interesses dos trabalhadores.

A CLT tem em sua história constantes debates a fim de flexibilizá-la e desde sua criação já sofreu centenas de modificações. Diversas reformas passaram e diversas outras não passaram de propostas. A mais recente aconteceu agora em 2017 com a CLT sofrendo várias alterações por conta da reforma trabalhista que foi feita neste ano.

Alguns dos pontos modificados são:

• o reconhecimento de trabalhos intermitentes;
• a prevalência do acordado entre patrão e empregado, sobre o legislado.
  

Além disso as modificações também abriram caminho para a ampliação da terceirização.

Pontos positivos e negativos da CLT

A CLT sempre foi o porto seguro de todos os trabalhadores. Trabalhar de carteira assinada é a melhor forma de garantir os seus direitos como trabalhador, entre eles: 

• indenizações;
• FGTS;
• férias. 
  

Tudo isso são conquistas e só estão garantidas para o trabalhador de carteira assinada.

Porém, para que tudo isso aconteça como tem que acontecer, alguém tem que pagar por isso. E dessa forma contratar pela CLT se torna muito mais oneroso para o empregador. Por conta disso, em diversas situações o colaborador chega a custar o dobro do valor que recebe de salário.

PJ - Pessoa Jurídica

Contratar profissionais com um CNPJ é a forma que muitas empresas têm contratado atualmente. 

Tornar-se uma Pessoa Jurídica, significa que você agora é uma empresa e presta seus serviços para outra empresa. Dessa forma você não tem nenhum vínculo empregatício com a empresa.

Ao se cadastrar como PJ você consegue um CNPJ que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e já pode começar a recolher os seus impostos e emitir suas notas fiscais. 

Lembrando que você também terá de fazer um certificado digital e uma assinatura digital para isso.

Existem diversos enquadramentos que você deve escolher para se tornar PJ. Por isso você precisa escolher aquele que lhe oferece os melhores benefícios para você trabalhar. Um dica para isso é fazer um planejamento tributário para micro e pequena empresa. 

O principal enquadramento utilizado atualmente para trabalhadores que optam por trabalhar sob um CNPJ é o MEI. 

O MEI, ou Microempreendedor Individual, te dá a oportunidade de ter o seu CNPJ pagando tarifas muito mais baixas que normalmente empresas pagam e oferece vantagens e direitos importantes para todo empreendedor.

Porém, para se enquadrar no MEI, a sua atividade deve estar listada na lista de atividades permitidas pelo Governo Federal. 

Nós já falamos um pouco mais sobre isso neste artigo; “Trabalhador da área da TI pode ser MEI? Aprenda agora!”.‍

Se você não é profissional de TI, confira as categorias que podem ser MEI. 

Além disso, ao se tornar MEI seus rendimentos não devem exceder o valor de R$ 81 mil anuais ou R$6.750,00 mensais ou você sairá do enquadramento do MEI.

Caso o MEI não funcione para você, você pode optar por outros enquadramentos como Micro Empresa (ME) optante pelo Simples Nacional por exemplo.

É importante que você entenda as vantagens de se formalizar como autônomo ou MEI caso deseja trabalhar por conta própria. A legalização, seja da sua empresa ou de sua atuação individual, é fundamental para que você seja capaz de prestar serviços para outras empresas e ampliar seu alcance. 

Pontos positivos e negativos

Trabalhar como PJ pode te dar alguns benefícios sobre a CLT. Para que valha a pena trocar a CLT por PJ você precisa receber um salário maior. 

Isso por todos os fatos que já vimos aqui. A empresa vai economizar muito e você vai ter alguns gastos a mais para sua conta, como a falta do 13° e ter de arcar com sua própria previdência. 

Portanto um dos principais pontos positivos é que normalmente o acréscimo nos valores pagos pelas empresas aos PJ cobrem estas diferenças com facilidade. Ou pelo menos deveria cobrir para valer a pena.

As desvantagens estão no risco da falta de vínculo empregatício e a instabilidade que isso pode trazer para o colaborador e nas responsabilidades com impostos, previdência, e outros pontos que você terá de observar para organizar sua carreira.

Mas e aí? Qual vale mais a pena?

Agora que você viu as principais diferenças, benefícios e desvantagens entre cada uma das formas de trabalho, cabe a você decidir se vale a pena mudar de CLT para PJ. 

Esta é uma decisão muito importante e pessoal onde você deve medir todos os pontos que fazem diferença para você. Tanto no curto prazo quanto no futuro de sua carreira.

Se você está pensando em como ser PJ em TI ou outra área, nós da EUNERD desenvolvemos uma calculadora onde você poderá comparar o que vale mais a pena para você. CLT ou PJ? É uma planilha completa que mostrará a você todos os valores que em cada uma das situações.

Para acessar a planilha é só clicar aqui neste link: Comparação CLT x PJ.